Direitos Humanos
'uma pequena observação quanto a nomenclatura: Não seriam todos os direitos humanos ? ' , voltando ao tema:
Conforme conceito encontrado na internet ( por favor, não me diga que internet não é fonte de pesquisa confiável! Achei umas coisas interessantes !!), 'Os direitos humanos são princípios internacionais que servem para proteger, garantir e respeitar o ser humano. Devem assegurar às pessoas o direito de levar uma vida digna. Isto é: com acesso à liberdade, ao trabalho, à terra, à saúde, à moradia, a educação, entre outras coisas.' (http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=607&Itemid=25)
Segundo Zajac, Egger-Brass e Galego ( 2005, p.37), direitos humanos são: 'um conjunto de principios, valores y derechos naturales superiores al derecho positivo inherentes a la naturaleza humana', ou seja,esses direitos, inerentes ao ser humano, existem antes da norma, antes da lei. Não necessitam de disposição legal para serem reconhecidos e o são pelo simples fato de proteger e respeitar o ser humano.
HISTÓRICO DOS DIREITOS HUMANOS
Acredita-se que a concepção de direitos humanos nasceu há um bom tempo, durante a idade média, com ajuda do cristianismo, uma vez que ali se mencionava a defesa pelos direitos do homem de liberdade e igualdade. Surgiram inúmeras teorias, inclusive referentes ao direito natural.
Os racionalistas, na idade moderna, reformularam a teoria do direito natural, tirando a igreja do pedestal em que se encontrava e não mais submetendo os direitos humanos a lei divina.
As correntes que surgiram nessa época, evoluíram e deram frutos...
O acto Habeas Corpus (1679), foi um resultado dessas correntes; foi a primeira tentativa de impedir detenções ilegas, e é um remédio utilizado ainda hoje.
Após, em 1776, a Declaração Americana de Independência citou os direitos humanos aos quais o Estado devia respeito, levando-se em consideração que o poder advém do povo. Na França, foi proclamada a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789)
Os anos seguintes a 2º Guerra Mundial foram os mais importantes no que diz respeito a evolução dos direitos humanos, isso porque foi criada a ONU-ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS.
Em 10 de Dezembro de 1948, a Assembleia Geral das Nações Unidas proclamou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, quase todos os documentos relativos aos direitos humanos tem como referência esta Declaração, e alguns Estados fazem referência direta nas suas constituições nacionais. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ganhou uma importância extraordinária contudo não obriga juridicamente que todos os Estados a respeitem e, devido a isso, a partir do momento em que foi promulgada, foi necessário a preparação de inúmeros documentos que especificassem os direitos presentes na declaração e assim força-se os Estados a cumpri-la. Foi nesse contexto que, no período entre 1945-1966 nasceram vários documentos. (wikipédia)
Os direitos humanos possui algumas caracteristicas, quais sejam:
É inato ( ou inerente)
Isso significa que todas as pessoas já nascem com esse direito.
São Universais
Todas as pessoas, sem restrições, possuem esse direito.
São Inalienáveis e Intransferiveis
Ou seja, não se pode renunciar e nem negociar esse direito
Cumulativos
Visto que não se pode separar os direitos. Para que seja respeitada a dignidade humana é necessário que todas as caracteristicas de uma vida digna estejam presentes.
Imprescritiveis
Irreversiveis
Invioláveis
Transcendem as fronteiras nacionais
Por isso, quando o que está sendo violado são os Direitos Humanos, não existe soberania nacional, visto que o direito humano está acima do Estado e mesmo o Estado deve respeitá-lo
Interdepentendes
... CONTINUA...
Fontes de pesquisa:
http://www.direitos.org.br/index.php?option=com_content&task=view&id=607&Itemid=25
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